Licença para a condução de velocípedes
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMCTC/CMCTC/C-C/002
Tipo de título
original
Título
Licença para a condução de velocípedes
Âmbito e conteúdo
Processos de licença de condução de velocípedes (com e sem motor auxiliar), nos termos e ao abrigo do disposto no art.º 54 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39.672, de 20 de Maio de 1954.Os processos são na sua generalidade constituídos pelos seguintes documentos:- Requerimento;- Despachos;- Declaração do Examinador;- Taxas.
Sistema de organização
Organizados numericamente e cronologicamente por número e data do processo.
Idioma e escrita
Português
Unidades de descrição relacionadas
PT/AMCTC/CMCTC/C-C/001: Troca de licença de condução de velocípedes com motor por licença de condução de ciclomotor.
Data de publicação
04/04/2021 12:50:52