Comissão Venatória
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subsecção
Código de referência
PT/AMCTC/CMCTC/B-F
Tipo de título
original
Título
Comissão Venatória
Datas de produção
1930-09-11
a
1940-01-02
Dimensão e suporte
1 caderno.
História administrativa/biográfica/familiar
A Comissão Venatória do Concelho de Constância é entendida como um órgão municipal consultivo, de acordo com a Lei 15, de 15 de Julho de 1913, confirmado pelo artigo 115.º, do Código Administrativo de 1940, onde se afirma que estas comissões eram compostas por caçadores legalmente habilitados, cuja competência era a de manter informadas as Comissões Regionais sobre assuntos ligados a defesa da caça e fiscalização sobre a aplicação da mesma.
Âmbito e conteúdo
Registo das deliberações tomadas nas sessões da Comissão Venatória do Concelho de Constância.
Idioma e escrita
Português
Data de publicação
03/04/2021 00:13:37