Livro de Actas das Sessões da Assembleia Municipal de Constância
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Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AMCTC/CMCTC/B-J/001/0003
Tipo de título
original
Título
Livro de Actas das Sessões da Assembleia Municipal de Constância
Datas de produção
1992-09-25
a
1995-12-29
Âmbito e conteúdo
Registo das deliberações tomadas nas sessões da Assembleia Municipal do Concelho de Constância entre 1992-09-25 e 1995-12-29.- Actas n.º 15 de 25 de Setembro de 1992 (fls. 0003)Votação da 2ª. Revisão Orçamental; Votação da Contribuição Autárquica - Prédios Urbanos - Fixação de Taxa - 1,3%; Votação das normas provisórias do Plano Director Municipal;- Acta n.º 16 de 12 de Dezembro de 1992 (fls. 0009)Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 1993; Alteração do Artigo 32.º - 4ª. Condução e Registo de Velocípedes e Veículos, da Tabela de Taxas e Licenças Municipais;- Acta n.º 17 de 26 de Fevereiro de 1993 (fls. 0013)Aprovação do Regulamento de Funcionamento do Mercado Mensal; Aprovação do Rgulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo;- Acta n.º 18 de 30 de Abril de 1993 (fls. 0018)Votação do Relatório e Conta de Gerência do ano de 1992;- Acta n.º 19 de 25 de Junho de 1993 (fls. 0021)Aprovação do Regulamento dos Períodos de Abertura e encerramento dos estabelecimentos de Venda ao Público no Concelho de Constância; Eleição de um elemento da Assembleia para o Conselho do Hospital Distrital de Abrantes;- Acta n.º 20 de 24 de Setembro de 1993 (fls. 0024)Aprovação do Plano Director Municipal de Constância; Aprovação do Plano de Pormenor, Salvaguarda e Valorizações, para o Centro Histórico da Vila de Constância; Votação do pedido de autorização para que o Município possa integrara a Associação para o Desenvolvimento Integrado do RIBATEJO Interior; Aprovação da Taxa da Contribuição Autárquica de 1,3% a aplicar nos prédios urbanos durante o ano de 1994; Aprovação da 1ª. Revisão Orçamental;- Acta n.º 21 de 18 de Dezembro de 1993 (fls. 0027)- Apreciação, discussão e aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 1994;- Acta n.º 1 de 29 de Dezembro de 1993 (fls. 0031)Eleição da Mesa da Assembleia Municipal;- Acta n.º 2 de 25 de Fevereiro de 1994 (fls. 0033)Aprovação do Regimento da Assembleia Municipal; Fixação dos valores limites de execução de empreitadas e fornecimentos; Aprovação do alargamento do número de Vereadores a tempo inteiro - aumento de mais um lugar; Habitação Social - Hipoteca - Instituto Nacional de Habitação; Mérito excepcional - Veterinário Municipal - Dr. Manuel Francisco Dias; Tabernas - Períodos de Funcionamento - Alteração do Regulamento; Eleição do representante das Juntas de Freguesia do Concelho na Assembleia Distrital e Substituto; Eleição do representante da Assembleia Municipal no Concelho Consultivo do Hospital Distrital de Abrantes; Eleição do Presidente de Junta de Freguesia para a Associação Nacional de Municípios Portugueses e seu Substituto;- Acta n.º 3 de 22 de Abril de 1993 (fls. 0043)Relatório de Conta de Gerência de 1993; Repartição de encargos de empreitada de Construção de Habitação Social - Quinze fogos em Constância e Seis em Montalvo; Repartição de Encargos da empreitada de Construção de Habitação Social - 8 fogos T3 e 4 garagens em Aldeia e Portela, Santa Margarida da Coutada; Ajustes directos;- Acta n.º 4 de 30 de Junho de 1994 (fls. 0052)Repartição de empreitada da Ligação de esgotos de Constância à E.T.A.R da Companhia de Celulose do Caima; Repartição de encargos de empreitada de Conservação e Beneficiação da rede Viária do Concelho - Beneficiação de Pavimento de E.M.592 com ligação à Pereira e Campo Militar; Repartição de encargos de empreitada do Plano de Ordenamento das Margens dos Rios Tejo e Zêzere; Repartição de encargos de empreitada de Construção de Habitação Social - 8 fogos T3 e 4 garagens em Aldeia e Portela - Santa Margarida da Coutada; Repartição de encargos de empreitadas de Construção de Habitação Social - 11 fogos T3 e 10 fogos T2 - 5 Blocos em Constância e Montalvo; Ajustes directos;- Acta n.º 5 de 26 de Setembro de 1994 (fls. 0063)Fixação de Valores de Contribuição Autárquica; Criação de Derramas; Aprovação da Adesão do Município à Associação de Municípios para Estudo e Gestão da Água;- Acta n.º 6 de 30 de Dezembro de 1994 (fls. 0074)Perda de Mandato do ex-deputado da Assembleia Municipal Sr. António Jorge Assunção Costa; Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal; Ajustes Directos; Aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Municipais; Regulamento Municipal de Edificações Urbanas (R.M.E.U); Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 1995;- Acta n.º 7 de 17 de Fevereiro de 1995 (fls. 0092)Proposta de alteração à Organização dos Serviços e Quadro de Pessoal; Proposta de Contracção de empréstimo até Quarenta mil contos; Ajustes Directos;- Acta n.º 8 de 29 de Abril de 1994 (fls. 0098)Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 1994; Alteração do Regulamento dos Períodos de Abertura e Encerramento dos Estabelecimentos de Venda ao Público; Delegação de competências na Junta de Freguesia de Constância;- Acta n.º 9 de 30 de Junho de 1995 (fls. 0105)Alteração do Regulamento ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Montalvo;- Acta n.º 10 de 29 de Setembro de 1995 (fls. 0110)Constituição de Direito de Propriedade - Casa dos Arcos ou Casa de Camões; Derrama para a realização de infra-estruturas; Fixação de Valores de Contribuição Autárquica;- Acta n.º 11 de 29 de Dezembro de 1995 (fls. 0117)Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 1996; Alteração do Quadro de Pessoal; Votação do projecto de estatutos para a Constituição de uma Associação para o Saneamento Básico, Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos e Defesa do Ambiente;
Cota descritiva
CX31
Idioma e escrita
Português
Data de publicação
02/04/2021 13:50:47