Actas das Sessões do Conselho Municipal
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Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMCTC/CMCTC/B-D/001
Tipo de título
original
Título
Actas das Sessões do Conselho Municipal
Datas de produção
1937-03-15
a
1974-09-16
História administrativa/biográfica/familiar
Com o Código Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3095, de 31 de Dezembro de 1940, concretiza-se o contemplado na Constituição de 1933, sendo o princípio eleitoral substituído pelo princípio cooperativo.A nível do Concelho foram instituídos 3 órgãos denominados de "comuns": o Conselho Municipal, a Câmara Municipal e o Presidente da Câmara. O Conselho Municipal era um órgão colegial tipicamente cooperativo e tinha funções de natureza consultiva e deliberativa.
Âmbito e conteúdo
Registo das deliberações tomadas nas sessões do Conselho Municipal do Concelho de Constância.
Idioma e escrita
Português
Data de publicação
02/04/2021 08:35:31