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Licença para a condução de velocípedes

Description details

Record not reviewed.

Description level

Serie Serie

Reference code

PT/AMCTC/CMCTC/C-C/002

Title type

original

Producer

Câmara Municipal de Constância

Scope and content

Processos de licença de condução de velocípedes (com e sem motor auxiliar), nos termos e ao abrigo do disposto no art.º 54 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39.672, de 20 de Maio de 1954.

Os processos são na sua generalidade constituídos pelos seguintes documentos:

- Requerimento;

- Despachos;

- Declaração do Examinador;

- Taxas.

Arrangement

Organizados numericamente e cronologicamente por número e data do processo.

Language of the material

Português

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