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Licença para a condução de velocípedes

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Description level
Series Series
Reference code
PT/AMCTC/CMCTC/C-C/002
Title type
original
Producer
Câmara Municipal de Constância
Scope and content
Processos de licença de condução de velocípedes (com e sem motor auxiliar), nos termos e ao abrigo do disposto no art.º 54 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39.672, de 20 de Maio de 1954.



Os processos são na sua generalidade constituídos pelos seguintes documentos:

- Requerimento;

- Despachos;

- Declaração do Examinador;

- Taxas.
Arrangement
Organizados numericamente e cronologicamente por número e data do processo.
Language of the material
Português
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