Classification scheme

 

Troca de licença de condução de velocípedes com motor por licença de condução de ciclomotor

Description details

Record not reviewed.

Description level

Serie Serie

Reference code

PT/AMCTC/CMCTC/C-C/001

Title type

original

Date range

1999-02-17 Date is certain to 2000-10-18 Date is certain

Extents

653 Capilhas
4 Caixas

Producer

Câmara Municipal de Constância

Scope and content

Processos de troca de licença de condução de velocípedes com motor por licença de condução de ciclomotor, nos termos e ao abrigo do disposto no art.º 47 do Decreto-lei n.º 209/98, de 15 de Julho.

Os processos são na sua generalidade constituídos pelos seguintes documentos:

- Requerimento;

- Atestado médico;

- Fotocópia do bilhete de identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal;

- Licença anterior;

- Duas fotografias.

Arrangement

Organizados alfabeticamente por nome do requerente.

Language of the material

Português

Related material

PT/AMCTC/CMCTC/C-C/001: Licença para a condução de velocípedes