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Troca de licença de condução de velocípedes com motor por licença de condução de ciclomotor

Record not reviewed.
Description level
Series Series
Reference code
PT/AMCTC/CMCTC/C-C/001
Title type
original
Date range
1999-02-17 Date is certain to 2000-10-18 Date is certain
Extents
653 Capilhas
4 Caixas
Producer
Câmara Municipal de Constância
Scope and content
Processos de troca de licença de condução de velocípedes com motor por licença de condução de ciclomotor, nos termos e ao abrigo do disposto no art.º 47 do Decreto-lei n.º 209/98, de 15 de Julho.



Os processos são na sua generalidade constituídos pelos seguintes documentos:

- Requerimento;

- Atestado médico;

- Fotocópia do bilhete de identidade;

- Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal;

- Licença anterior;

- Duas fotografias.
Arrangement
Organizados alfabeticamente por nome do requerente.
Language of the material
Português
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