A maioria das publicações periódicas disponibilizadas podem ser comunicadas sem restrições legais - artigo 75.º do «Código do Direito de Autor e Direitos Conexos».
No entanto, poderá haver algumas que se encontram protegidas pelo «Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos». O que significa que a reprodução e utilização dessas publicações periódicas apenas é permitida no âmbito privado ou com fins pedagógicos ou de investigação.
A menção dos responsáveis por essas publicações periódicas é obrigatória sempre que as mesmas forem utilizadas.