Comissão Venatória

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Reference code

PT/AMCTC/CMCTC/B-F

Title type

original

Date range

1930-09-11 Date is certain to 1940-01-02 Date is certain

Dimension and support

1 caderno.

Extents

1 Outros

Producer

Comissão Venatória do Concelho de Constância

Biography or history

A Comissão Venatória do Concelho de Constância é entendida como um órgão municipal consultivo, de acordo com a Lei 15, de 15 de Julho de 1913, confirmado pelo artigo 115.º, do Código Administrativo de 1940, onde se afirma que estas comissões eram compostas por caçadores legalmente habilitados, cuja competência era a de manter informadas as Comissões Regionais sobre assuntos ligados a defesa da caça e fiscalização sobre a aplicação da mesma.

Scope and content

Registo das deliberações tomadas nas sessões da Comissão Venatória do Concelho de Constância.

Language of the material

Português